A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passou a ser reconhecida como uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). O novo enquadramento amplia formalmente as possibilidades de atuação da fundação em pesquisas científicas e tecnológicas, iniciativas de inovação e projetos relacionados à proteção dos direitos e dos conhecimentos dos povos indígenas.
A mudança foi oficializada pelas Portarias nº 1.477 e nº 1.478, publicadas no Diário Oficial da União em 14 de outubro de 2026. Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, o reconhecimento foi viabilizado pelo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, formado principalmente pelas Leis nº 10.973/2004 e nº 13.243/2016.
O que muda para a Funai
Como ICT, a Funai poderá estruturar e desenvolver atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação de maneira mais abrangente. O enquadramento também cria condições para que a instituição participe de projetos cooperativos, estabeleça parcerias e busque recursos junto a agências de fomento, respeitando as regras aplicáveis à administração pública e ao marco legal do setor.
Na prática, a medida fortalece a capacidade institucional da fundação para organizar conhecimentos e apoiar soluções relacionadas aos territórios indígenas, à preservação cultural e à proteção de direitos. O reconhecimento, por si só, não representa a conclusão de projetos específicos nem garante recursos automáticos, mas cria uma base jurídica e administrativa para que essas iniciativas possam ser desenvolvidas.
Núcleo de Inovação Tecnológica terá sede no Rio de Janeiro
Outra consequência prevista é a criação de um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), com sede no Museu Nacional dos Povos Indígenas, no Rio de Janeiro. A estrutura deverá apoiar a gestão de projetos, pesquisas e conhecimentos vinculados aos povos indígenas, além de contribuir para a organização das iniciativas de inovação da Funai.
Entre as atribuições associadas ao núcleo está a proteção da propriedade intelectual relacionada aos saberes tradicionais. Esse aspecto é relevante porque conhecimentos produzidos e preservados por comunidades indígenas podem estar ligados à biodiversidade, à cultura, ao patrimônio e a práticas transmitidas entre gerações. A gestão adequada dessas informações ajuda a reduzir riscos de apropriação indevida e dá maior importância institucional à participação indígena nos processos relacionados a esses conhecimentos.
Pesquisa aplicada à proteção territorial e cultural
O novo status também pode favorecer a aproximação da Funai com universidades, centros de pesquisa, órgãos públicos e outras instituições interessadas em desenvolver soluções voltadas às realidades dos povos indígenas. A cooperação poderá envolver estudos sobre proteção territorial, sustentabilidade, biodiversidade, saúde, patrimônio cultural e tecnologias aplicadas aos territórios, desde que os projetos sejam estruturados conforme as normas e as necessidades de cada iniciativa.
Para a fundação, a possibilidade de atuar de forma mais organizada no ecossistema de ciência, tecnologia e inovação amplia o espaço para que conhecimentos indígenas sejam considerados em pesquisas e políticas públicas. O desafio será transformar o reconhecimento formal em programas consistentes, com governança, proteção de direitos, participação adequada das comunidades e resultados compatíveis com as demandas dos povos indígenas.
Marco Legal oferece base para novas parcerias
O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação estabelece instrumentos para estimular a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a cooperação entre instituições públicas, empresas e organizações de pesquisa. Ao ser reconhecida nesse sistema, a Funai passa a contar com uma referência institucional mais clara para participar de iniciativas que dependam de articulação científica, tecnológica e financeira.
A medida, portanto, não se limita à criação de uma nova classificação administrativa. Ela pode facilitar a estruturação de projetos e a busca por mecanismos de apoio, ao mesmo tempo em que reforça a responsabilidade da Funai na gestão de informações, pesquisas e conhecimentos associados aos povos indígenas. Os próximos passos dependerão da implantação do Núcleo de Inovação Tecnológica e da definição das iniciativas que serão conduzidas a partir desse novo enquadramento.
