Campinas publica novo decreto de calamidade pública na pandemia da Covid-19; veja o que muda


Anúncio das medidas foi feito pelo perfeito Dário Saadi nesta terça (1) e regras foram publicadas no Diário Oficial desta quarta (2). Atividades podem funcionar entre 6h e 21h com 40% da capacidade. Prefeitura de Campinas publica novo decreto de calamidade pública
Rafael Smaira/G1
A Prefeitura de Campinas (SP) publicou nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial o decreto que coloca a cidade novamente em situação de calamidade pública no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Entre as mudanças, que já começam a valer nesta quarta, estão o funcionamento de atividades entre 6h e 21h, capacidade de estabelecimentos em 40% – com algumas exceções – e proibição de venda de bebidas alcóolicas após as 20h. Bares não podem abrir.
“Enquanto perdurar a situação de calamidade pública, estão autorizadas a funcionar as atividades privadas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”, diz o texto do decreto. Veja detalhes das mudanças abaixo.
Nesta terça-feira (2), o secretário de Justiça, Peter Panutto, afirmou que o novo decreto municipal de calamidade pública é necessário para que o prefeito Dário Saadi tenha respaldo nas ações de enfrentamento da pandemia sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na prática, o decreto permite que o governo atue com maior flexibilidade fiscal e até descumpra metas previstas em orçamento, desde que comprove a necessidade de direcionar mais recursos para ações com objetivo de reduzir a transmissão do novo coronavírus, evitar colapso do sistema de saúde, além de garantir proteção aos profissionais da linha de frente e assistência aos pacientes infectados.
Depois da publicação, a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) é oficiada para homologar o decreto.
Serviços que podem funcionar em Campinas
As regras são as mesmas da fase emergencial do Plano São Paulo, e têm previsão de vigência até 13 de junho, conforme informou a prefeitura nesta terça.
“O decreto segue na totalidade a regra do estado, mas a manutenção vai depender do acompanhamento dos números. Se houver um apontamento de crescimento, o prefeito pode determinar um decreto mais restritivo antes do dia 13 de junho”, disse Panutto nesta terça.
O descumprimento das regras resultará em punições, “observando-se que, na hipótese da terceira atuação, será aplicada a penalidade de encerramento imediato das atividades pelo período em que perdurar a situação de quarentena”, ressalta o texto do decreto municipal.
Veja os estabelecimentos que podem abrir e algumas regras específicas:
Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares e de ópticas.
Farmácias.
Serviços de alimentação, como restaurantes e congêneres (exceto bares), com prioridade para serviços de entrega, com rigoroso controle de distanciamento interpessoal e de aglomeração nas entradas dos estabelecimentos, devendo encerrar o funcionamento presencial às 21h.
Padarias, supermercados, atacadistas e comércios em geral que vendam gêneros alimentícios e produtos de limpeza, com rigoroso controle de distanciamento interpessoal e de aglomeração nas entradas dos estabelecimentos, devendo encerrar o funcionamento presencial às 21h.
Comércio de alimentação e remédios para animais, devendo encerrar o funcionamento presencial às 21h.
Veterinárias e serviços de atendimento de pet, priorizando-se os serviços de entrega (delivery) de medicamentos e insumos, bem como de busca e retirada de animais.
Atividades de segurança privada.
Serviços bancários, nestes incluídos as casas lotéricas.
Indústrias e fábricas, as quais deverão respeitar a capacidade máxima de 30% em seus refeitórios.
Hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem.
Lavanderias e serviços de limpeza.
Serviços de entregas em geral.
Serviços de entrega (delivery) até o limite de horário regular do estabelecimento e retirada (drive thru) até as 21h, de quaisquer estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviço.
Transporte de passageiros por táxi ou aplicativos.
Empresas transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores, borracharias e serviços congêneres.
Comércio de insumos para oficinas mecânicas.
Atividades de comércio de bens e serviços automotivos, incluídas aquelas de higiene, lavagem, estacionamento, locação e comercialização de veículos.
Empresas do ramo de construção civil com contratos administrativos em vigor com a administração direta e indireta da Municipalidade de Campinas visando a realização de obras públicas essenciais.
Empresas do ramo de construção civil, devendo observar estritamente as normas da autoridade sanitária.
Serviços de manutenção predial, elétrica ou hidráulica.
Lojas de materiais de construção civil.
Integralidade da cadeia de abastecimento e logística envolvendo a produção agropecuária e a agroindústria, armazenamento, processamento, beneficiamento, manutenção, comercialização, distribuição e fornecimento de produtos, equipamentos e insumos e a industrialização de produtos agrícolas, químicos e veterinários.
Estabelecimentos comerciais de assistência técnica de produtos eletroeletrônicos.
Atividades internas de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço.
A administração municipal, direta e indireta, priorizará o teletrabalho, mantendo o trabalho presencial, bem como o atendimento ao público, limitado a 30% dos setores.
Atividades religiosas só poderão ocorrer quando a cidade estiver na Fase Laranja do Plano São Paulo, ou menos rigorosa. Enquanto isso, “fica recomendada a priorização de celebrações e atendimentos virtuais”.
Aglomerações seguem proibidas e também o fluxo intenso de pessoas.
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