Campinas sanciona lei com multa de R$ 18,9 mil para donos de imóveis e organizadores de festas na pandemia


Participantes dos eventos clandestinos também ficam sujeitos à multa de R$ 1,1 mil. Novas regras valem a partir desta segunda-feira (17). Festa clandestina em Campinas ocorrida durante a pandemia teve pessoas aglomeradas e sem máscaras
Reprodução/EPTV
Quem organizar festas clandestinas na pandemia da Covid-19 ou for proprietário de imóveis onde acontecerem esses eventos passa a ficar sujeito a uma multa de R$ 18,9 mil em Campinas (SP). A punição está prevista em lei, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17), e já começa a semana valendo.
O texto surgiu a partir de um projeto de lei, aprovado por 26 votos favoráveis na Câmara de Vereadores no dia 20 de abril, em segunda discussão. No último sábado (15), a Guarda Municipal encerrou um evento com 200 pessoas no Parque Itajaí. [Veja detalhes abaixo]
A Lei nº 16.087 aponta o valor da multa para organizadores e donos dos imóveis no valor de 5.000 unidades fiscais, cujo custo unitário é de R$ 3,7886. Sendo assim, a multa gerada será de R$ 18.943. Há, ainda, punição para cada participante da festa clandestina: 300 unidades fiscais, ou R$ 1.136,58.
Até o último boletim epidemiológico, a metrópole registrou 3.187 mortes provocadas por complicações do coronavírus e um total de 97.126 moradores infectados.
Entenda as novas regras contra eventos clandestinos
Lei vale a partir desta segunda-feira (17) e vigora enquanto perdurar a pandemia do coronavírus.
Multa de R$ 18,9 mil será imposta ao proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa física ou jurídica.
Punição vale para quem ceder, gratuitamente ou mediante cobrança de valor, o local para o evento clandestino com finalidade comercial.
Festa clandestina com fins comerciais é qualquer vento de entretenimento não autorizado pela Prefeitura Municipal de Campinas no qual haja cobrança pela participação ou comercialização de bebidas e/ou alimentos.
Caso o proprietário não detenha a posse do imóvel e comprove essa situação por meio de documentação hábil, a multa prevista no caput – 5.000 Unidades Fiscais de Campinas (Ufics): R$ 18.943 – será aplicada ao possuidor do imóvel.
O organizador, pessoa física ou jurídica, que esteja promovendo evento, também ficará sujeito à multa no valor de R$ 18.943.
Os participantes de evento estarão sujeitos a multa no valor de 300 Ufics, equivalente a R$ 1.136,58.
Festa clandestina é encerrada pela Guarda Municipal em Campinas na pandemia da Covid-19
Reprodução/EPTV
A lei também esclarece que o infrator que não pagar voluntariamente a multa aplicada pelas autoridades em relação ao evento clandestino, terá o nome inscrito na dívida ativa do município, e sofrerá execução fiscal.
Além disso, o “infrator estará sujeito a pagar indenização por dano social em favor do Fundo Municipal de Saúde, sem prejuízo das medidas criminais cabíveis”, diz o texto.
200 pessoas em festa no fim de semana
No último sábado (15), guardas encontraram cerca de 200 pessoas aglomeradas e sem máscara, incluindo crianças, em um bar no Parque Itajaí. Segundo a corporação, os organizadores fecharam a calçada com gradil e havia mesas do lado de fora.
“Os proprietários do bar foram orientados sobre as medidas sanitárias vigentes” e não houve resistência à ação da Guarda.
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