Covid-19: Campinas publica decreto que determina fechamento de áreas comuns em condomínios


Uso de espaços como piscinas, quadras, academias e salões de fechadas está proibido para atividades coletivas. Funcionamento de clínicas veterinárias e serviços de manutenção predial foi liberado. Campinas impõe medidas restritivas às áreas comuns de condomínios
A Prefeitura de Campinas (SP) publicou, na manhã desta quarta-feira (31), o decreto que determina o fechamento das áreas comuns de condomínios de prédios e casas durante a fase emergencial do Plano São Paulo, que tem validade até o dia 11 de abril. A medida foi anunciada pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos) durante uma transmissão ao vivo na terça-feira (30).
A publicação ainda prevê o funcionamento de clínicas veterinárias e serviços de manutenção predial, retirando o trecho do antigo decreto que liberava as duas atividades somente em regime de urgência e emergência. Veja as mudanças:
Áreas de uso comum fechadas em condomínios para atividades coletivas;
Clínicas veterinárias não estarão restritas a serviços de urgência (podem, portanto, oferecer banho e tosa);
Serviço de manutenção predial fica em acordo com a construção civil e segue autorizado, sem as restrições a serviços de urgência.
O fechamento das áreas de uso comum de condomínios, que entra em vigor já a partir desta quarta, abrange espaços como piscinas, academias, quadras e salões de festas. De acordo com o secretário de Justiça, além do síndico, a fiscalização de possível descumprimento também pode ser realizada pela Vigilância Sanitária.
As áreas comuns, contudo, ainda podem ser utilizadas para atividades individuais. Em caso de infração, o condomínio está sujeito à aplicação de multa no valor de 800 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), o que corresponde a cerca de R$ 3 mil. As demais regras do toque de recolher na fase emergencial seguem em vigor. Confira abaixo.
Pandemia em Campinas
Na terça-feira, a cidade divulgou mais 45 mortes por Covid-19, recorde de confirmações em 24 horas, elevando o total para 2.360 desde o início da pandemia. O boletim da administração mostra também mais 1.160 moradores infectados e, com isso, a soma chega a 80.767 na metrópole.
O secretário de Saúde, Lair Zambon, explicou que o número de novos casos positivos reflete a situação verificada na metrópole no período entre sete a dez dias anteriores, quando, segundo ele, foi observado “ápice de casos de síndromes gripais” pelos centros de saúde.
Veja as regras da fase emergencial e do toque de recolher
Serviços de alimentação (padarias, supermercados, lojas de conveniência): devem encerrar as atividades presenciais às 20h – acesso de apenas uma pessoa por família.
Serviços de drive-thru (apenas para alimentação): encerrar às 20h.
Delivery só pode ser feito dentro do horário de funcionamento estabelecido em alvará.
Proibida a retirada na porta dos estabelecimentos.
Lojas de materiais de construção não podem atender presencialmente.
Celebrações religiosas coletivas proibidas, mas recepção pode ser individual.
Multa de 800 UFICs (R$ 3,5 mil) para responsáveis por festas clandestinas ou reuniões familiares com mais de 10 pessoas.
Lacração imediata e multa de 800 UFICs (R$ 3,5 mil) para estabelecimentos flagrados funcionando em desacordo com as regras do município.
Condução do responsável pela organização da festa clandestina, da reunião familiar ou estabelecimento flagrado em desacordo até a delegacia de Polícia Civil, para registro de termo circunstanciado de ocorrência com base no artigo 268 do Código Penal (descumprimento de medida sanitária).
Abordagem de pessoas circulando após as 20h, educativa, com orientação para retorno ao domicílio.
Bloqueios em pontos estratégicos por ação integrada da Guarda Municipal e polícias Militar e Civil.
Uso do sistema de câmeras e leitores de placas para identificar aglomerações de veículos.
Proibição do uso de praias e parques.
Proibição de atividades esportivas.
Proibição de qualquer aglomeração.
Obrigação do uso de máscara em todos os ambientes, internos e externos.
Teletrabalho é obrigatório para atividades administrativas não essenciais.
Peter Panutto, secretário de Justiça de Campinas, em coletiva realizada nesta terça-feira (30)
Manoel de Brito/Prefeitura de Campinas
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