Covid: Campinas solicita ao MPT que reconsidere pedido de afastamento de servidores da educação com comorbidades


Procuradora do Ministério Público do Trabalho vai analisar o pedido e responder nos autos do inquérito. Não há prazo para a manifestação. Salas de aula têm capacidade limitada a 35% e permanência por até 3h
Reprodução/EPTV
A Prefeitura de Campinas (SP) solicitou ao Ministério Público do Trabalho (SP) que reconsidere o despacho que determinar o afastamento do trabalho presencial todos os funcionários da educação que possuem comorbidades (doenças preexistentes) relacionadas à Covid-19.
A resposta foi enviada ao MPT após a prefeitura pedir prorrogação do prazo de resposta. De acordo com o MPT, a procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck, responsável pelo caso, vai analisar o pedido e responder nos autos do inquérito. Não há prazo para a resposta.
Em nota, a prefeitura destaca que, com base em entendimento técnico do Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa), continuará aplicando o decreto municipal 21.006/20, “como já faz desde agosto, que determina que cada caso seja analisado individualmente”.
“O retorno das aulas presenciais ocorre de forma gradual, em atenção às regras do Plano São Paulo. Para garantir a volta de toda comunidade escolar dentro dos protocolos sanitários, após inspeção do Devisa, a Secretaria de Educação realizou adequações nas escolas. E, com o início das atividades, as unidades passaram a ser monitoradas diariamente. As 206 escolas seguem as medidas preconizadas de distanciamento, uso de álcool em gel, higiene das mãos e ocupação de até 35% dos ambientes”, destaca a administração, em nota.
Despacho
A determinação pelo afastamento dos servidores, assinada inicialmente no dia 18 de maio, faz parte do inquérito que acompanha o retorno das aulas nas escolas da rede municipal e também inclui o afastamento dos trabalhadores da educação que estão em tratamento de câncer e fazem uso de medicamentos imunodepressores e quimioterápicos.
Segundo o despacho, o retorno ao trabalho presencial dos trabalhadores deve ocorrer somente após a vacinação deles.
As comorbidades consideradas pela procuradora foram definidas no Protocolo de Manejo Clínico da Covid-19 na Atenção Especializada, do Ministério da Saúde. Veja abaixo:
cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada);
pneumopatias graves ou descompensadas (dependentes de oxigênio, portadores de asma moderada/grave, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC);
imunodeprimidos;
doentes renais crônicos em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); e
diabéticos.
Retomada durante pandemia
Na rede municipal, as aulas presenciais foram reiniciadas em 26 de abril nas escolas de ensino fundamental, após 13 meses de suspensão por conta da pandemia. Já nas creches, o retorno presencial ocorreu em 3 de maio.
As atividades nas escolas estaduais e particulares foram retomadas em 19 de abril.
Antes do reinício, o Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa) inspecionou as escolas para identificar quais deveriam passar por adequações para cumprir as regras sanitárias de afastamento entre carteiras e medidas de higiene.
Além disso, o MPT definiu que as profissionais de educação grávidas fossem afastadas. “As servidoras gestantes da Secretaria da Educação de Campinas foram afastadas das atividades presenciais. A medida antecedeu a sanção da lei federal que determina o afastamento de trabalhadoras grávidas de atividades presenciais durante a pandemia”, informou o órgão.
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