Dário veta projeto para rastrear doses e identificar vacinados contra Covid-19 em Campinas


Justificativa do chefe do Executivo é de que medida é inconstitucional. Autora da proposta, aprovada pela Câmara de Vereadores, criticou a decisão. Dário Saadi, prefeito de Campinas
Manoel de Brito
O prefeito de Campinas (SP), Dário Saadi (Republicanos), vetou integralmente o projeto de lei, aprovado pela Câmara de Vereadores, para a implantação de um sistema de rastreamento de doses e identificação da lista de pessoas vacinadas na metrópole. A decisão do chefe do Executivo foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (21). Uma das autoras da proposta, Mariana Conti (PSOL) criticou a medida. Veja abaixo.
Na publicação, o prefeito alega que o projeto de lei é inconstitucional por tentar instituir um sistema de transparência na administração municipal, o que, segundo ele, é uma atribuição do Executivo. Além disso, o texto do Diário Oficial aponta que a proposta “tenta interferir” no sistema de saúde municipal ao obrigar a divulgação dos informações de moradores imunizados.
Em relação à divulgação de dados dos vacinados, a prefeitura também afirmou que a intenção vai de encontro com regras que obrigam a “manutenção da confidencialidade”. O projeto de lei, elaborado, além de Mariana Conti, pelo vereador Paulo Bufalo (PSOL), foi aprovado em primeira votação na Casa no dia 17 de fevereiro e em segunda discussão no dia 28 de abril.
Na justificativa para o veto, Dário cita uma decisão da Justiça que determina inconstitucional uma lei de Ribeirão Preto para implantação de um prontuário eletrônico do paciente na Rede Pública do município. “Qualquer proposta originária do Legislativo nessa matéria é inconstitucional por afronta ao princípio da independência e harmonia dos Poderes, que preconiza a observância pelo Município dos princípios constitucionais estabelecidos pela Constituição Federal”, diz o texto do Diário Oficial.
‘Lamento e discordo’
A vereadora Mariana Conti afirmou ao G1 que lamenta e discorda da decisão do prefeito por se tratar de um caso de urgência e saúde pública. Segundo a parlamentar, a justificativa da inconstitucionalidade não faz sentido porque houve um “amplo debate” e a legislação prevê a divulgação de dados quando existe uma situação estratégica.
“Eu achei um absurdo o veto, porque o prefeito seria a pessoa mais interessada a dar transparência na estratégia de vacinação, até para dar respaldo ao próprio governo. A vacinação é uma questão crucial no período que estamos vivendo. Existe uma preocupação da população em relação à forma como o processo da vacinação está se dando. A divulgação para que a sociedade possa acompanhar a implantação do processo é crucial”, explicou.
Projeto
O projeto propunha que a prefeitura deveria divulgar, na forma de dados abertos e em plataforma centralizada, pelo órgão gestor municipal do Sistema Único de Saúde em Campinas, as seguintes informações:
Sobre o lote das vacinas
identificação do lote;
quantidade de doses encaminhadas no lote;
identificação do responsável pelo transporte do lote até o município;
quantidade de doses ainda disponível no lote
Sobre o morador vacinado
identificação do vacinado, devendo constar, pelo menos, o nome completo;
data da(s) vacinação(ções);
local da(s) vacinação(ções);
grupo de vacinação a que pertence o indivíduo, seja qual for o seu grau de prioridade;
identificação do profissional que qualificou o indivíduo como pertencente a tal grupo;
identificação do profissional que aplicou a vacina;
identificação do lote ao qual pertence a vacina aplicada.
O prédio da Câmara dos Vereadores, em Campinas
Fernando Pacífico / G1
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