Em ofício para Procon, Agemcamp indica voos de Viracopos até 52% mais caros que em Congonhas


Para exemplificar pedido de notificação a companhias aéreas, prefeitos da Região Metropolitana de Campinas indicaram viagens para Brasília e Porto Alegre. Procon vai pedir explicação sobre diferença. Em ofício enviado à Fundação Procon nesta sexta-feira (21), a Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp) pontuou dois destinos de viagens do Aeroporto Internacional de Viracopos com valores 30,4% e 52,4% maiores que voos partindo de Congonhas, na capital. O Procon informou que vai notificar as companhias aéreas que atuam no terminal de Campinas para explicar a diferença.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável pela regulação do setor, informou que as empresas possuem liberdade tarifária para definir os preços. “É importante destacar que a precificação das passagens aéreas é um processo complexo e dinâmico e está intimamente relacionado à demanda, à oferta e à concorrência do setor”. Leia a nota completa ao fim da reportagem.
No ofício, a Agemcamp e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC) pedem ao Procon a notificação às três companhias aéreas que operam voos comerciais em Viracopos.
Para basear o pedido, as entidades consultaram os valores de ida e volta de viagens por Viracopos e Congonhas para Brasília e Porto Alegre, com ida nesta sexta-feira e volta dia 24 de maio. Os valores são:
De Viracopos para Brasília (DF): R$ 1.076,12
De Congonhas para Brasília (DF): R$ 825,23
De Viracopos para Porto Alegre (RS): R$ 1.292,44
De Congonhas para Porto Alegre (RS): R$ 847,55
No ofício, o conselho e a Agemcamp defendem que “Viracopos é um grande aeroporto, mas a questão tarifária é seu grande obstáculo”.
Na terça-feira (18), o diretor-executivo da Fundação Procon, Fernando Capez, adiantou que fará a notificação para apurar se há prática abusiva das companhias.
“O Procon entendeu que isso está estranho e aparentemente abusivo. Por que existe um valor tão mais elevado para sair de Viracopos em relação a outros aeroportos?”, disse, na ocasião.
Aeroporto Internacional de Viracopos
Reprodução/EPTV
As companhias
A Azul, companhia responsável pelos voos citados no ofício, informou que prestará esclarecimentos ao Procon quando for notificada. A companhia completou que tem, por lei, liberdade para estabelecer o valor da remuneração a ser cobrada dos clientes de acordo com a demanda e suas estratégias empresariais na gestão do serviço.
“O órgão regulador (ANAC) fiscaliza as tarifas aéreas praticadas a fim de coibir atos contra a ordem econômica e assegurar o interesse dos usuários. Portanto, neste sentido, a Azul age em consonância com a legislação aeronáutica e consumerista vigentes”, informou a assessoria de imprensa.
O ofício da Agemcamp cita outras duas companhias: Latam e Gol. Questionada na terça-feira, a Latam informou que A Latam informou ao G1, no entanto, que não realiza voos de passageiros por Viracopos desde 2020 e que prestará os devidos esclarecimentos ao Procon se for notificada.
Na mesma data, a GOL Linhas Aéreas informou que ainda não foi notificada pelo Procon ou por qualquer outra instituição sobre valores praticados na venda de passagens. “Atualmente, partindo do Aeroporto de Viracopos em Campinas, a GOL realiza voos para três destinos: Rio de Janeiro, Brasília e Salvador. A malha aérea completa pode ser consultada no site voegol.com.br”.
Nota da Anac
“A precificação dos bilhetes aéreos é feita pelas companhias aéreas tendo em vista o regime de liberdade tarifária no setor, instituído pelo Governo Federal em 2001 e ratificado por meio da Lei n° 11.182/2005.
Cabe à Agência realizar o acompanhamento permanente das tarifas comercializadas – correspondentes aos bilhetes de passagem efetivamente vendidos ao público em geral – pelas empresas em todas as linhas aéreas domésticas de passageiros. Esse levantamento pode ser consultado por meio da ferramenta Consulta Interativa (clique no link para acessar), disponível no site da Agência.
É importante destacar que a precificação das passagens aéreas é um processo complexo e dinâmico e está intimamente relacionado à demanda, à oferta e à concorrência do setor. Assim, os preços oscilam a todo instante em razão de diversos fatores, tais como distância entre a origem e o destino, condições contratuais para remarcação e cancelamento de passagens, antecedência da compra, dia da semana e horário do voo, aeroporto de origem e de destino e ações promocionais. Mas também afetam sensivelmente o preço das passagens fatores como alta e baixa temporada, sazonalidade e, sobretudo, o preço internacional do barril de petróleo e da taxa de câmbio.”
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