Indaiatuba anuncia auxílio emergencial municipal de R$ 130 e prorroga vencimento de tributos


Projeto de lei ainda será encaminhado à Câmara de Vereadores na próxima sessão ordinária, informou o prefeito. Previsão é de que auxílio seja depositado entre o final de abril e o começo de maio. Fachada da Prefeitura Municipal de Indaiatuba (SP).
Eliandro Figueira/Prefeitura Municipal de Indaiatuba/Divulgação
A Prefeitura de Indaiatuba (SP) anunciou nesta quinta-feira (25) a criação do programa Renda Mínima Indaiatuba, que tem como objetivo oferecer um auxílio de R$ 130 para pessoas em situação de vulnerabilidade durante a pandemia. Além disso, a administração decidiu prorrogar a data de vencimento de tributos como IPTU e ISSQN – veja detalhes abaixo.
Em coletiva, o prefeito Nilson Gaspar (MDB) afirmou que o projeto de lei ainda será encaminhado à Câmara de Vereadores na próxima sessão ordinária. Caso a iniciativa seja aprovada, a previsão é de que os pagamentos sejam realizados entre o final de abril e o começo de maio.
Renda Mínima Indaiatuba
Como funciona:
Pagamento de auxílio mensal de R$ 130 por pessoa, e de R$ 20 por até 3 crianças com idade máxima de 14 anos;
Para receber a ajuda, é necessário ter realizado o cadastro no CadÚnico até 16 de janeiro deste ano. Além disso, só podem receber o auxílio moradores com renda per capita de até meio salário mínimo;
Interessados em receber o auxílio devem realizar o agendamento no site da prefeitura, e comprovar os dados cadastrais em um dos CRAS do município.
Os pagamentos serão realizados durante três meses, configurando um investimento municipal de R$ 2,6 milhões;
A previsão, segundo a prefeitura, é de ajudar cerca de 20 mil pessoas e 6 mil famílias.
Outras medidas
Além do programa de auxílio emergencial, a prefeitura anunciou a prorrogação, por noventa dias, das datas de vencimentos previstas para o período de 15 de março a 31 de maio de 2021, das parcelas de tributos municipais e preços, exceto em relação à cota única.
Prorrogação do vencimento das parcelas do IPTU empresarial e residencial por 3 meses, a partir de março, sem aplicação de multas e juros;
Prorrogação do vencimento do ISSQN fixo e de taxas e tarifas públicas, inclusive de vistoria, incidentes sobre a prestação de serviços de transporte de passageiros por táxi e de transporte de escolares, industriários, comerciários e profissionais de outras categorias a que se refere o decreto nº 10.399;
Prorrogação do vencimento de taxa de licença, localização e/ou funcionamento para o exercício de atividades industriais, comerciais ou de prestação de serviços;
Prorrogação do vencimento de preços públicos devidos pela ocupação de espaço público para funcionamento de atividades comerciais ou de prestação de serviços;
Suspensão do corte de água por três meses para residências com consumo de até 10 m³ e, no caso de comércios, até 20 m³.
A administração destaca que a prorrogação das datas de vencimento não implica em direito à restituição de quantias eventualmente já pagas. As medidas entram em vigor após publicação do decreto na Imprensa Oficial.
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