Justiça autoriza sindicato de funcionários do comércio de Campinas a comprar vacinas contra a Covid-19


Decisão liminar foi proferida pelo Tribunal Federal da 3ª Região. Segundo o juiz, a importação só será autorizada após a imunização de grupos prioritários e para doses já aprovadas pela Anvisa. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, autorizou o Sindicato dos Empregados de Comércio de Campinas, Paulínia e Valinhos a importar doses de vacina contra a Covid-19 para imunizar os trabalhadores e seus familiares. De acordo com a decisão, que é liminar e ainda cabe recurso, a ideia é comprar pelo menos 500 mil imunizantes para aplicar em um público-alvo de 80 mil pessoas.
No texto, assinado na segunda-feira (5), o desembargador Johonsom Di Salvo, afirma que só podem ser importados imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que estão em uso pelo Brasil. A determinação é que a compra só aconteça após a vacinação de grupos prioritários.
O magistrado ainda explica que trabalhadores do comércio, expostos à disseminação do novo coronavírus, devem visar o “bem comum”, que é a proteção contra a doença. Segundo o TRF-3, as esferas federais, estaduais e municipais buscam fazer uma “reserva do possível” do imunizante e, por isso, não há restrição para que entidades que representam setores da economia busquem oferecer a vacina aos trabalhadores.
“Aqui, o autor não quer gerar problemas: deseja imunizar gratuitamente os comerciários e suas famílias com as vacinas já aprovados ou a aprovar, pelo Poder Público representado pela operosa e diligente Anvisa”, afirmou Di Salvo na decisão.
Além disso, para a Justiça, a autorização da importação das doses não caracterizam “fura-fila” e, pelo contrário, provocam uma desoneração ao poder público.
“Vacinar um grupo expressivo de pessoas não vai significar que os vacinados irão “furar filas”, mas vai permitir que aos grupos já instituídos outros sejam agregados, diminuindo o cronograma de vacinação que, por ser o Brasil uma nação de 213 milhões de habitantes, naturalmente será demorado”, completou.
Os imunizantes em uso no Brasil são a CoronaVac, fabricada pelo laboratório chinês SinoVac em parceria com o Instituto Butantan, e a vacina de Oxford, desenvolvida pela AstraZeneca. Atualmente, não há venda de doses na rede privada.
O diretor do sindicato Renato Bertani comemorou a decisão e reiterou que não se trata de uma intenção de furar a fila, mas sim uma de uma tentativa de acelerar a imunização. “A gente sabe que vai demorar e só quer os nossos comerciários protegidos”, disse.
Centro de Campinas registra grande movimentação em 1º dia de reabertura dos comércios
Reprodução/EPTV
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