No último dia, Campinas pede mais prazo para responder MPT sobre afastamento de servidores da educação com comorbidades


Ministério Público do Trabalho havia dado prazo de 8 dias para que professores e demais profissionais deixassem o trabalho presencial. Prefeito disse que Vigilância em Saúde está finalizando a análise do despacho. Salas de aula têm capacidade limitada a 35% e permanência por até 3h
Reprodução/EPTV
A Secretaria de Justiça de Campinas (SP) pedirá mais prazo para responder o despacho do Ministério Público do Trabalho (MPT) que decidiu que a administração municipal deve afastar do trabalho presencial todos os funcionários da educação que possuem comorbidades relacionadas à Covid-19.
Prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos) disse nesta terça-feira (25), data em que vence o prazo de oito dias dado pelo MPT, que o Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa) ainda está finalizando a análise do documento.
A determinação, assinada no dia 18 de maio pela procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck, faz parte do inquérito que acompanha o retorno das aulas nas escolas da rede municipal e também inclui o afastamento dos trabalhadores da educação que estão em tratamento de câncer e fazem uso de medicamentos imunodepressores e quimioterápicos.
“A Vigilância está analisando o ofício do Ministério Público do Trabalho, a Secretaria de Negócios Jurídicos pediu maior prazo para resposta e, finalizando a análise, nós imediatamente iremos responder ao Ministério Público do Trabalho”, disse Dário, durante uma coletiva de imprensa nesta terça.
O prefeito também afirmou que a autoridade sanitária do município é o Devisa e que a decisão de afastamento ou não será baseada na conduta definida pela Vigilância, ainda que o MPT tenha despachado sobre o tema.
“A autoridade sanitária, por lei, pela Constituição brasileira, é a Vigilância em Saúde da Prefeitura de Campinas, no caso a Vigilância Sanitária, a Vigilância Epidemiológica. (…) A nossa conduta será baseada no órgão oficial de autoridade sanitária do município, que é a Vigilância Sanitária do município de Campinas”, ressaltou o prefeito.
Na data da notificação, o MPT havia afirmado que o prazo de oito dias foi dado para que a Secretaria Municipal de Educação refizesse as escalas de trabalho sem contar com os trabalhadores que possuem essas doenças.
Afastamento
Segundo o despacho, o retorno ao trabalho presencial dos trabalhadores deve ocorrer somente após a vacinação deles.
As comorbidades consideradas pela procuradora foram definidas no Protocolo de Manejo Clínico da Covid-19 na Atenção Especializada, do Ministério da Saúde. Veja abaixo:
cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada);
pneumopatias graves ou descompensadas (dependentes de oxigênio, portadores de asma moderada/grave, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC);
imunodeprimidos;
doentes renais crônicos em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); e
diabéticos.
Caso a prefeitura descumpra o despacho, o MPT pode mover uma ação civil pública para pedir que a Justiça determine o afastamento sob pena de sanções.
Procurada pelo G1 por meio da assessoria de imprensa, a procuradora do trabalho afirmou que vai responder depois que o pedido for oficializado pela prefeitura, o que ainda não ocorreu até esta publicação.
Retomada durante pandemia
Na rede municipal, as aulas presenciais foram reiniciadas em 26 de abril nas escolas de ensino fundamental, após 13 meses de suspensão por conta da pandemia. Já nas creches, o retorno presencial ocorreu em 3 de maio.
As atividades nas escolas estaduais e particulares foram retomadas em 19 de abril.
Antes do reinício, o Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa) inspecionou as escolas para identificar quais deveriam passar por adequações para cumprir as regras sanitárias de afastamento entre carteiras e medidas de higiene.
Além disso, o MPT definiu que as profissionais de educação grávidas fossem afastadas. “As servidoras gestantes da Secretaria da Educação de Campinas foram afastadas das atividades presenciais. A medida antecedeu a sanção da lei federal que determina o afastamento de trabalhadoras grávidas de atividades presenciais durante a pandemia”, informou o órgão.
Regras das aulas presenciais
Retorno híbrido, com aulas presenciais e por meio da plataforma digital.
Presença dos alunos não é obrigatória. Pais ou responsáveis podem decidir se enviam os estudantes.
Capacidade das salas de aula ficará restrita a 35% tanto durante a fase de transição quanto nas etapas vermelha e laranja do Plano São Paulo.
Todos os profissionais e os estudantes vão usar máscaras, já que receberão kits com os equipamentos de proteção.
O kit dos alunos terá quatro máscaras não descartáveis e álcool gel individual. Os professores, além das máscaras, também contarão com protetor facial (face shield).
As carteiras serão disponibilizadas com um distanciamento de 1,5 metro e totens com álcool gel serão distribuídos em pontos estratégicos das escolas.
O tempo de permanência dos alunos nas escolas foi reduzido de cinco para três horas, o que diminui o período de exposição e dá mais prazo para limpeza da unidade entre um turno e outro.
Os alunos dos dois turnos terão duas refeições cada (café da manhã e almoço ou almoço e café da tarde).
Alunos da educação integral, do ensino fundamental, terão aulas presenciais todos os dias.
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