Nova aposentadoria por idade programada: como são as regras após a reforma


Além das regras para o trabalhador comum, especialista explica como elas funcionam na transição, para trabalhadores rurais e pessoas com deficiência e para idade híbrida. INSS
Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Com a reforma da Previdência, as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição foram substituídas por uma única espécie, a aposentadoria programada, da qual derivam a aposentadoria especial e a aposentadoria programada do professor.
Nova regra
Pela nova regra, a aposentadoria por idade definitiva exige que o segurado tenha 65 anos de idade e 20 anos de carência (contribuições válidas), e que a segurada tenha 62 anos de idade e 15 anos de carência.
Segundo o especialista Hilário Bocchi Junior, a regra é aplicável para os segurados que se filiaram ou ainda irão se filiar à Previdência a partir de 13 de novembro de 2019, data da aprovação da reforma.
Regra de transição
Para os segurados e seguradas que iniciaram as contribuições antes da reforma da previdência, fica assegurado o direito adquirido de se aposentar com carência de 15 anos.
“Neste caso, o homem precisa comprovar a idade de 65 anos e a mulher 61 anos de idade no ano de 2021; 61,5 anos no ano de 2022 e, a partir de 2023, a idade será fixada em 62 anos”, explica Bocchi Junior.
Trabalhadores rurais e pessoas com deficiência
A aposentadoria por idade das pessoas com deficiência e dos trabalhadores rurais também exige a carência de 15 anos no exercício de atividades com essas características.
“A idade para os trabalhadores rurais (empregados e segurados especiais) e pessoas com deficiência (leve, moderada ou grave) é de 55 anos para as mulheres e 60 anos, para os homens”, diz o especialista.
Aposentadoria por idade híbrida
O segurado pode somar o tempo de serviço urbano e rural, mas, nesta hipótese de aposentadoria com tempo de serviço híbrido, os empregados e segurados especiais rurais perdem o benefício de ter a idade reduzida.
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