Ouvidoria abre investigação para apurar conduta de PMs após morte de homem em Jaguariúna


Agentes teriam se recusado a registrar ocorrência em delegacia, apresentar armas utilizadas nos disparos ou nome das testemunhas. Presidente do Sindpesp classificou ato como ‘inadmissível’. Delegacia de Jaguariúna (SP)
Roberto Torrecilhas
A Ouvidoria da Polícia do estado de São Paulo instaurou um procedimento para acompanhar as investigações referentes à conduta de policiais militares que, após a morte de um homem durante uma suposta legítima defesa em Jaguariúna (SP), teriam se recusado a registrar um boletim de ocorrência em delegacia.
A informação foi confirmada ao G1 pela assessoria do ouvidor Elizeu Soares Lopes na terça-feira (6). Em nota, o órgão informou estar “requerendo que a Corregedoria da Polícia Militar avoque a investigação do caso e informe a Ouvidoria quais providências foram adotadas”.
A instauração do procedimento ocorre após o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) enviar um ofício à Ouvidoria solicitando “a adoção de medidas urgentes junto à Secretaria da Segurança Pública e à Superintendência da Polícia Técnico-Científica no sentido de coibir e punir a prática de tais atos”.
No documento, o sindicato destacou que, além da falta do registro em delegacia, os policiais militares envolvidos na ocorrência também se recusaram a apresentar as armas utilizadas nos disparos. Presidente do Sindpesp, a delegada Raquel Gallinati classificou o ato como “inadmissível”.
“Rasgar a constituição e a lei dessa forma, deixa o cidadão completamente desprotegido de seus direitos. Existe uma violação da legislação, de crimes como fraude processual e usurpação da função pública, quando o policial militar toma para si atribuições da Polícia Civil. É inadmissível, e nos deixa perplexos, essa tentativa de violações de direitos humanos”, disse a delegada.
O caso
Segundo boletim de ocorrência da Polícia Civil, na noite do dia 31 de março, policiais militares informaram à policial civil de plantão na delegacia do município que “a guarnição teria se envolvido em uma intercorrência com resultado morte, sem passar mais dados ou detalhes”. Em seguida, a agente teria relatado o ocorrido ao delegado de plantão.
Alguns minutos depois, segundo o documento, a mesma policial teria recebido uma ligação de um perito perguntando o endereço da ocorrência para realização de perícia, uma vez que o procedimento teria sido solicitado pela Polícia Militar (PM).
Mais tarde, a agente recebeu uma terceira ligação, agora de um dos policiais militares envolvidos na ação, informando que a ocorrência não seria registrada na cidade onde a morte ocorreu, mas sim em Mogi Guaçu (SP).
No dia seguinte, porém, um funcionário do Instituto Médico Legal (IML) “fez contato com a Delegacia Seccional de Mogi Guaçu informando que a funerária Bom Pastor de Jaguariúna, estaria por aquele setor com um corpo e que não poderia aceitar sem requisição da Autoridade Policial e respectivo Boletim de Ocorrência”, informa o documento.
“Neste sentido através dos dados que constam na declaração apresentada pela funerária esta sendo registrado o presente B.O para apuração dos fatos, deixando claro que nada foi apresentado pela Polícia Militar, como local dos fatos, nome de envolvidos, armas utilizadas, etc”, destacou a Polícia Civil.
Versão dos PMs
Ainda de acordo com a Polícia Civil, os acontecimentos da ocorrência só foram revelados após a instituição ter acesso ao talão entregue à funerária e assinado pelo capitão da PM, atrelado a uma requisição de exame necroscópico, “sem apresentar a ocorrência na Delegacia de Policia com atribuição para investigação dos fatos ocorridos, consubstanciando, em tese, delito de Usurpação de Função Pública”.
O talão, de acordo com o documento elaborado pela Polícia Militar, revelou que a ordem de não registrar a ocorrência na devida delegacia partiu do próprio capitão. O oficial determinou, ainda, que as armas que efetuaram os disparos fossem recolhidas ao batalhão, e que as testemunhas e partes envolvidas não fossem apresentadas, “incorrendo em possível delito de fraude processual”.
Segundo a versão descrita pelos policiais militares, a equipe interviu em uma briga entre dois homens, ambos de 27 anos. Leandro Rodrigues, que aparentava estar “transtornado e alucinado”, teria atingido o segundo jovem com um golpe de arma branca e, mesmo após ser advertido, foi em direção aos policiais.
Para se defender, os policiais militares teriam atirado contra o homem, que não resistiu aos ferimentos e morreu. “Não há menção de testemunhas que tenham presenciado a investida de Leandro contra os policiais militares”, destaca a Polícia Civil.
“O Sr. Oficial Capitão PM, ao praticar tal conduta, além de demonstrar menosprezo com a Polícia Civil, a Polícia Científica e o Poder Judiciário, praticou em tese, possíveis crimes de prevaricação, usurpação de função pública e possível fraude processual, os quais serão melhor apurados no competente inquérito policial”, pontua a instituição.
Investigação
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que “todas as circunstâncias relativas aos fatos são investigadas por meio de inquérito instaurado pela Delegacia de Jaguariúna. A PM também instaurou um IPM para apurar o caso”.
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Militar de São Paulo, mas não obteve retorno até esta publicação.
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