PF faz operação contra fraudes no sistema previdenciário de Paulínia com prejuízo de R$ 190 milhões

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quinta-feira (20), mandados de busca e apreensão em uma operação contra crimes na administração do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia (Pauliprev), com prejuízo de pelo menos R$ 190 milhões. O objetivo da ação é obter provas sobre irregularidades na autarquia e recebimento de “vantagem indevida” dos gestores, que são suspeitos de aplicar o dinheiro da Pauliprev em fundos de investimento.
No total, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Paulínia (SP), Louveira (SP), Sumaré (SP) e Niterói (RJ). As ordens foram expedidas pela 9ª Vara Federal de Campinas (SP). A investigação começou em 2019, a partir de uma delação de um dos investigados na Operação Encilhamento, deflagrada em abril de 2018.
Como funcionava o esquema?
Segundo informações obtidas pela Polícia Federal na delação, a suspeita é de que, em 2015, foram pagos, em dinheiro, R$ 300 mil ao prefeito de Paulínia à época, em troca do controle da Pauliprev. A Polícia Federal não informou se algum ex-chefe do Executivo de Paulínia é alvo da operação e nem o nome dele. Em 2015, Paulínia, que viveu uma instabilidade política com muitas trocas de prefeito por sete anos, teve três administradores: Edson Moura Júnior, Sandro Caprino e José Pavan Júnior.
De acordo com a investigação, após a nomeação do novo presidente, a Pauliprev fez duas aplicações, autorizadas pelo presidente, gestora responsável e diretora financeira, em um fundo no valor de R$ 85 milhões. Com a movimentação, somada a outra realizada em 2013 no mesmo local, 12% do patrimônio da autarquia foi centrado neste investimento.
Os valores aplicados pela Pauliprev nesse fundo foram em grande parte canalizados para aquisição de debêntures emitidas por uma empresa controlada pelo ex-empregador do então presidente da Pauliprev, sendo uma parte remetida ao exterior.
Segundo o delator, houve o pagamento de comissão dessas operações de 7% para servidores públicos, para o delator e seu sócio, beneficiando, inclusive os gestores do fundo de investimento.
Além desses investimentos, outros na ordem de R$ 106 milhões estão sendo investigados por direcionamento a fundos que seriam indiretamente controlados por um sócio da empresa que prestava consultoria à Pauliprev.
Os prejuízos causados pelas fraudes afetam o patrimônio do instituto de previdência e, consequentemente, prejudica os benefícios dos servidores municipais, como aposentadorias e pensões.
O nome da operação se refere a falso, em latim, em razão dos objetivos ocultos relacionados à destinação dos investimentos.
Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de (crimes de corrupção ativa/passiva) e gestão fraudulenta do instituto, cujas penas podem ultrapassar 24 anos de prisão.