Procon dá 3 dias para companhias aéreas explicarem política de preço das passagens em Viracopos


Órgão busca apurar diferença entre os aeroportos de Campinas, Congonhas e Guarulhos, após Agemcamp apontar que tarifas são mais caras em Viracopos. Foto de 2017 mostra passageiros no saguão do Aeroporto de Viracopos, em Campinas
Luciano Calafiori /G1/Arquivo
O Procon de São Paulo notificou, nesta segunda-feira (24), as companhias aéreas que realizam voos de passageiros pelo Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), para que apresentem a política de preços das passagens cobradas.
Segundo o órgão, as empresas têm 72 horas para informar os destinos e valores cobrados pelos voos vinculados aos aeroportos de Viracopos, Guarulhos e Congonhas. “Havendo diferença entre os preços praticados, justificar os fundamentos legais e técnicos para a cobrança diferenciada”, explicou.
A notificação ocorre após a Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp), autarquia estadual que reúne 20 cidades para definir e executar políticas de interesse regional, enviar um ofício ao Procon. Segundo o documento, as viagens por Viracopos são mais caras do que as que partem de aeroportos de São Paulo para os mesmos destinos.
No ofício, a Agemcamp pontuou dois destinos de viagens de Campinas com valores 30,4% e 52,4% maiores que voos partindo de Congonhas, na capital. Além da Agemcamp, o documento é assinado poelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC).
Para basear o pedido, as entidades consultaram os valores de ida e volta de viagens por Viracopos e Congonhas para Brasília e Porto Alegre, com ida no dia 21 de maio e volta nesta segunda-feira, pela mesma companhia aérea, a Azul. Os valores são:
De Viracopos para Brasília (DF): R$ 1.076,12
De Congonhas para Brasília (DF): R$ 825,23
De Viracopos para Porto Alegre (RS): R$ 1.292,44
De Congonhas para Porto Alegre (RS): R$ 847,55
No ofício, o conselho e a Agemcamp defendem que “Viracopos é um grande aeroporto, mas a questão tarifária é seu grande obstáculo”.
No dia 18 de maio, o diretor-executivo da Fundação Procon, Fernando Capez, adiantou que o órgão vai apurar se há prática abusiva das companhias.
“O Procon entendeu que isso está estranho e aparentemente abusivo. Por que existe um valor tão mais elevado para sair de Viracopos em relação a outros aeroportos?”, disse, na ocasião.
Aeroporto Internacional de Viracopos
Reprodução/EPTV
As companhias
A Azul, companhia responsável pelos voos citados no ofício, informou que prestará esclarecimentos ao Procon. A companhia completou que tem, por lei, liberdade para estabelecer o valor da remuneração a ser cobrada dos clientes de acordo com a demanda e suas estratégias empresariais na gestão do serviço.
“O órgão regulador (ANAC) fiscaliza as tarifas aéreas praticadas a fim de coibir atos contra a ordem econômica e assegurar o interesse dos usuários. Portanto, neste sentido, a Azul age em consonância com a legislação aeronáutica e consumerista vigentes”, informou, em nota.
Já a Gol informou que foi notificada pelo Procon sobre valores praticados na venda de passagens e prestará esclarecimentos as autoridades. “Atualmente, partindo do Aeroporto de Viracopos em Campinas, a GOL realiza voos para três destinos: Rio de Janeiro, Brasília e Salvador. A malha aérea completa pode ser consultada no site voegol.com.br”.
Também em nota, a Latam comunicou que prestará os devidos esclarecimentos ao Procon Campinas.
Anac
Ao comentar a situação na sexta-feira (21), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável pela regulação do setor, informou que as empresas possuem liberdade tarifária para definir os preços.
“É importante destacar que a precificação das passagens aéreas é um processo complexo e dinâmico e está intimamente relacionado à demanda, à oferta e à concorrência do setor”. Leia a nota completa abaixo.
“A precificação dos bilhetes aéreos é feita pelas companhias aéreas tendo em vista o regime de liberdade tarifária no setor, instituído pelo Governo Federal em 2001 e ratificado por meio da Lei n° 11.182/2005.
Cabe à Agência realizar o acompanhamento permanente das tarifas comercializadas – correspondentes aos bilhetes de passagem efetivamente vendidos ao público em geral – pelas empresas em todas as linhas aéreas domésticas de passageiros. Esse levantamento pode ser consultado por meio da ferramenta Consulta Interativa (clique no link para acessar), disponível no site da Agência.
É importante destacar que a precificação das passagens aéreas é um processo complexo e dinâmico e está intimamente relacionado à demanda, à oferta e à concorrência do setor. Assim, os preços oscilam a todo instante em razão de diversos fatores, tais como distância entre a origem e o destino, condições contratuais para remarcação e cancelamento de passagens, antecedência da compra, dia da semana e horário do voo, aeroporto de origem e de destino e ações promocionais. Mas também afetam sensivelmente o preço das passagens fatores como alta e baixa temporada, sazonalidade e, sobretudo, o preço internacional do barril de petróleo e da taxa de câmbio.”
Veja mais notícias da região no G1 Campinas