Serra Negra fecha restaurantes, suspende aulas e restringe horário do comércio; veja o que muda


Decreto para conter avanço da pandemia da Covid-19 começa a valer nesta segunda-feira (7). Foto de junho de 2020 de bares e restaurantes de Serra Negra (SP)
Reprodução/EPTV
Começa a valer nesta segunda-feira (7) o decreto que endurece as medidas restritivas em Serra Negra (SP) para tentar conter o avanço da pandemia da Covid-19. Entre as ações estão a estão a suspensão de aulas presenciais nas redes pública e particular; proibição de atendimento presencial em bares e restaurantes, que devem operar pelos sistemas de retirada, drive-thru ou delivery até 22h; fechamento de academias; e restrição de horário e capacidade para o comércio – veja abaixo como fica.
O decreto com as novas medidas foi publicado na última sexta-feira (4) e tem validade até o dia 13 de junho. Município com 29 mil habitantes, segundo dados do IBGE, Serra Negra registrava até o último boletim, de quinta (3) à noite, 2.347 casos confirmados e 68 mortes pela doença.
O que passa a valer:
Bares, restaurantes, pizzarias e lanchonetes: Atendimento presencial proibido. Permitido serviço delivery, retirada no local (take away) e drive thru até às 22h;
Escolas das redes pública e privada: aulas presenciais suspensas;
Comércio não essencial: Funcionamento autorizado das 11h às 17h, com controle de acesso e limitado a 30% da capacidade, além de cumprimento de protocolo sanitário (aferição de temperatura e oferta de álcool em gel na entrada);
Supermercados e comércios essenciais: Funcionamento deve ser encerrado às 20h, limitado a uma pessoa por família. Estabelecimento deve realizar controle de acesso, limitado a 30% da capacidade, além de cumprimento de protocolo sanitário (aferição de temperatura e oferta de álcool em gel na entrada);
Academias e centros de ginástica: Devem permanecer fechados até o dia 13 de junho.
Cultos e missas: Funcionamento até 20h, com duração máxima de 40 minutos da atividade, com intervalo de duas horas entre um e outro. Controle de acesso, capacidade limitada a 30% e cumprimento do protocolo sanitário.
Salões de cabeleireiro e similares: Funcionamento permitido até 19h, com atendimento individual e por agendamento. Fica proibido a presença de clientes à espera de atendimento no estabelecimento.
Rede hoteleira: Capacidade de atendimento reduzida para 30%, com proibição de realização de eventos, recreações, shows e outras atividades similares.
O decreto municipal prevê que em caso de realização de festas, eventos ou reuniões em imóveis residenciais com mais de 10 pessoas, o proprietário será autuado com multa de R$ 2,9 mil (100 UFESPs) e encaminhado à Polícia Civil para registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo artigo 268 do Código Penal.
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