TJ reverte decisão e absolve Dr. Hélio e ex-secretários em processo sobre contratação de instituto


MP havia denunciado ex-prefeito de Campinas e ex-titulares das pastas de Finanças e Assuntos Jurídicos por contratação sem licitação. Prefeito cassado de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), lança blog após caso Sanasa
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O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) reverteu, em 25 de maio, uma decisão de primeira instância e absolveu o ex-prefeito de Campinas (SP) Hélio de Oliveira Santos, cassado em 2011, em um processo sobre supostas irregularidades na contratação de um instituto. O Ministério Público (MP), autor da ação, pode recorrer.
A sentença original da Justiça de Campinas determinava três anos de prisão, mas já havia sido revertida, em 2019, para serviços assistenciais e multa de cinco salários mínimos.
Os ex-secretários de Finanças e Assuntos Jurídicos Paulo Malmman e Antônio Caria Neto, além do ex-diretor Administrativo Financeiro, Paulo Roberto Cardoso Neumeis, que tinham sido condenados, também foram absolvidos por “por insuficiência probatória”, de acordo com o processo.
A ação
Na ação, o MP apontou que o contrato da prefeitura com o Instituto Cidad, em 2011, foi feito sem licitação no valor de R$ 4 milhões. A contratação era para pesquisa e treinamento na pasta de Finanças e a duração era de 12 meses.
Na época, o nome de uma faculdade de São Paulo constava no documento, mas a instituição negou participação e alegou desconhecer a negociação. Após as denúncias de irregularidades, o acordo foi desfeito.
Hélio de Oliveira Santos foi prefeito de Campinas de janeiro de 2005 até agosto de 2011, quando foi cassado após o Ministério Público deflagrar um esquema de corrupção envolvendo a Prefeitura e a Sanasa.
O que dizem as partes
O MP informou, nesta segunda-feira (31), que ainda não foi notificada da decisão. Já Dr. Hélio afirmou, por meio de nota, que “o processo contém várias irregularidades que mostram a parcialidade de um juiz, como eu afirmei em meu depoimento diretamente ao mesmo e noticiado à época. Como eu sempre disse, a Justiça também é justa, quando atende os Injustiçados”.
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