Processo definirá representantes do Conselho Municipal de Turismo para o biênio 2026–2028; colegiado participa das decisões sobre políticas públicas, projetos e aplicação de recursos destinados ao turismo no município.
A Prefeitura de Ubatuba prorrogou até 26 de setembro de 2026 o prazo de inscrições para o processo de renovação do Conselho Municipal de Turismo (CMT). A seleção definirá representantes para o biênio 2026–2028 e envolve integrantes da cadeia produtiva do turismo e da sociedade civil organizada, ampliando a participação de diferentes segmentos nas discussões relacionadas a um dos setores mais importantes da economia do município.
O processo é coordenado pela Secretaria Municipal de Turismo (Setur). Inicialmente, as inscrições tinham prazo menor, mas a administração decidiu ampliar o período para permitir maior participação dos setores que possuem representação no conselho. Ao todo, estão disponíveis 18 vagas destinadas à Cadeia Produtiva do Turismo e à Sociedade Civil Organizada, distribuídas entre diferentes segmentos.
O CMT possui papel relevante na estrutura de participação pública de Ubatuba. Além de acompanhar a execução da Política Municipal de Turismo, o colegiado pode analisar projetos relacionados ao setor, propor diretrizes, acompanhar programas municipais e participar de decisões envolvendo recursos destinados ao desenvolvimento turístico.
Conselho terá mandato para o biênio 2026–2028
A renovação definirá a composição do Conselho Municipal de Turismo para um mandato de dois anos. A legislação municipal estabelece uma estrutura tripartite, reunindo representantes do Poder Público, da cadeia produtiva do turismo e da sociedade civil organizada.
O conselho completo possui 27 membros titulares e seus respectivos suplentes, distribuídos igualmente entre os três segmentos. Dessa forma, nove representantes correspondem ao Poder Público, enquanto os outros 18 lugares são ocupados pelos setores ligados à atividade turística e pela sociedade civil.
Na representação governamental participam diferentes áreas da administração municipal, além de estruturas públicas relacionadas diretamente à cultura, turismo e conservação ambiental. Essa composição busca permitir que decisões sobre turismo considerem simultaneamente aspectos econômicos, ambientais, culturais e urbanos.
Inscrições foram prorrogadas para ampliar participação
Antes da prorrogação, a Prefeitura havia estabelecido o dia 24 de agosto como prazo para apresentação das candidaturas. Naquele momento, a Secretaria de Turismo alertou para a baixa quantidade de inscrições recebidas e destacou a necessidade de aumentar a participação dos segmentos representados no conselho.
Em publicação anterior, de 12 de agosto, a administração municipal informou que havia recebido somente três inscrições até aquele momento. O secretário municipal de Turismo, Anderson Paiva, ressaltou então a importância do cumprimento dos procedimentos necessários para que o conselho continue funcionando regularmente.
Com a extensão do calendário, interessados passam a ter até 26 de setembro para apresentar a documentação necessária. A medida pretende permitir que entidades e representantes que ainda não concluíram o processo tenham mais tempo para participar da composição do próximo mandato.
Eleição acontecerá depois da habilitação dos candidatos
O processo não termina com a inscrição. Depois do encerramento do prazo, a documentação apresentada será analisada para verificar quais candidatos cumprem as condições estabelecidas no edital.
Os representantes considerados habilitados participarão posteriormente de uma Assembleia Eleitoral, responsável pela escolha dos integrantes da Cadeia Produtiva do Turismo e da Sociedade Civil Organizada que ocuparão as vagas no CMT.
As regras de indicação, inscrição, habilitação e eleição estão previstas no processo conduzido pela Secretaria de Turismo. A intenção é garantir que os diferentes setores diretamente envolvidos com a atividade turística tenham representação formal no colegiado.
Prefeitura prepara medidas para manter conselho funcionando
A continuidade das atividades do Conselho Municipal de Turismo também preocupa a administração municipal. A Prefeitura informou que está tomando providências para evitar uma interrupção das atividades enquanto a renovação não é concluída.
A questão está relacionada ao prazo do mandato atual. Em agosto, a Secretaria de Turismo já havia alertado que existia uma prorrogação de 120 dias e que, depois desse período, o conselho poderia ficar impedido de deliberar sobre novas demandas caso o processo eleitoral não fosse finalizado.
Com a extensão das inscrições, a Prefeitura informou que trabalha para garantir a continuidade institucional do colegiado durante o período necessário para concluir todas as etapas da renovação.
CMT influencia políticas públicas de turismo
A importância política e administrativa do conselho está relacionada às atribuições que possui dentro da gestão municipal. O CMT trabalha em conjunto com a Secretaria de Turismo na implementação da Política Municipal de Turismo e exerce funções deliberativas e de assessoramento ao Poder Executivo.
Entre suas responsabilidades está a análise de políticas e projetos relacionados ao turismo. O conselho também acompanha programas desenvolvidos pelo município e pode propor diretrizes destinadas ao desenvolvimento da atividade turística.
Outro ponto relevante é a participação nas discussões envolvendo o Fundo Municipal de Turismo. O colegiado possui atribuição relacionada à deliberação sobre a aplicação desses recursos, aumentando a importância da representação dos diferentes segmentos econômicos e sociais em sua composição.
Turismo tem peso estratégico para Ubatuba
A renovação ocorre em uma cidade cuja economia mantém forte ligação com o turismo. Ubatuba reúne mais de uma centena de praias, áreas protegidas da Mata Atlântica, comunidades tradicionais e uma ampla cadeia econômica formada por hotéis, pousadas, restaurantes, comércio, transporte, atividades náuticas e serviços.
Decisões relacionadas ao crescimento do turismo podem produzir impactos que ultrapassam o setor diretamente ligado aos visitantes. Mobilidade, conservação ambiental, infraestrutura urbana, geração de empregos, ordenamento territorial e preservação cultural também fazem parte das discussões relacionadas ao desenvolvimento turístico.
A presença da sociedade civil e da cadeia produtiva no CMT cria um espaço institucional para que esses interesses sejam apresentados diretamente durante a formulação e acompanhamento das políticas municipais.
Renovação busca fortalecer participação nas decisões
A prorrogação até 26 de setembro amplia a oportunidade para que representantes interessados participem do processo. Depois dessa etapa, a habilitação e a Assembleia Eleitoral definirão os nomes responsáveis por representar os diferentes segmentos durante o biênio 2026–2028.
Mais do que uma mudança administrativa, a renovação interfere na composição de um órgão que participa diretamente das discussões sobre o futuro turístico de Ubatuba. O novo conselho deverá acompanhar políticas, programas e projetos justamente em um período no qual sustentabilidade, infraestrutura e equilíbrio entre moradores e visitantes permanecem entre os principais desafios do município.
A expectativa da Prefeitura é que o prazo adicional aumente a participação e permita completar adequadamente a representação prevista para o CMT. Com isso, o município busca manter o conselho em funcionamento e garantir a presença de diferentes setores nas decisões relacionadas ao planejamento turístico de Ubatuba.
Fontes:
Prefeitura de Ubatuba — Setur prorroga inscrições para o CMT até 26 de setembro
Prefeitura de Ubatuba — processo original de inscrições para renovação do CMT
A fonte oficial confirma as 18 vagas, o mandato 2026–2028 e a prorrogação das inscrições até 26 de setembro de 2026. (Prefeitura Municipal de Ubatuba)
