Entenda mais sobre Direito Tributário e os tipos de tributação no Brasil

Gabriel Bofinit Araújo
Gabriel Bofinit Araújo
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Dr. Francisco de Assis e Silva JBS

Você sabia que há uma área do Direito com profissionais especializados em Direito Tributário? O Dr. Francisco de Assis e Silva JBS acredita na importância de compreender a atuação de um profissional nesse campo e, especialmente, entender quais são os principais tributos aplicados em território brasileiro. Veja neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o assunto!

O que é Direito Tributário?

Antes de tudo, é necessário entender melhor sobre a área do Direito Tributário. Dentro desse campo de atuação, os profissionais do direito são responsáveis por regular a arrecadação do dinheiro dos cidadãos para o Estado. Segundo o advogado Francisco de Assis e Silva JBS, essa arrecadação é realizada em função de atender as ações estatais, ou seja, para a manutenção do Estado em prol da população.

Direito Financeiro X Direito Tributário

Algo que pode confundir ao estudar sobre o assunto é a diferença entre Direito Financeiro e Direito Tributário. De acordo com o doutor Francisco de Assis e Silva JBS, a maior diferença entre as duas modalidades da profissão é que o Direito Tributário é uma parte de atuação dentro do Direito Financeiro. Esta última que é a área que se responsabiliza por regular as atividades financeiras realizadas pelo Estado.

Os principais tipos de tributos no Brasil

Como parte fundamental para o bom funcionamento da sociedade, todos os cidadãos são responsáveis pelo pagamento de tributos, a fim de garantir que o Estado possa realizar atividades de sua responsabilidade  em prol do coletivo social. Isso significa que cada indivíduo deve contribuições ao Estado. Veja aqui para entender melhor sobre essas tributações:

  1. Imposto

Um dos tributos mais comentados são os que conhecemos por impostos. O Dr. Francisco de Assis e Silva JBS comenta que os impostos podem ser instituídos pela Federação e que atualmente são aplicados sobre a renda, importação, exportação, seguros, industrializados e até mesmo entre as transações realizadas no cartão de crédito. Também é importante se atentar para realizar a declaração de imposto de renda.

  1. Taxas 

Já as taxas são tributos relacionados ao poder estatal e são aplicadas a partir de uma ação feita por parte do estado para seu contribuinte. De acordo com o doutor Francisco de Assis e Silva JBS, as taxas são costumeiramente aplicadas sobre serviços de coleta de lixo, serviços da justiça ou de segurança pública. Todos os serviços que dão gastos para o estado e necessitam de manutenção.

  1. Pedágio

O direito de ir e vir é um direito de todos e não pode ser restringido pelas autoridades através de tributos, comenta o doutor Francisco de Assis e Silva JBS. No entanto é possível que para que essa circulação da população exista, seja cobrado o que é conhecido por pedágio. O pedágio se caracteriza como um tributo por utilização de um bem público. 

  1. Contribuições de melhoria 

Realizar uma obra é sempre uma tarefa cara e para realizar obras públicas os valores são ainda mais altos, já que há diversas questões envolvidas na construção. Para que essas obras sejam possíveis existe o tributo de contribuições por melhoria. Melhorias estas que acabam por beneficiar a população com espaços públicos de mais qualidade e valorizam as regiões da cidade.

A importância de compreender sobre tributação

Afinal, por que é importante saber sobre Direito Tributário e os tipos de tributação? O Dr. Francisco de Assis e Silva JBS acredita que por esse ser uma grande arrecadação realizada pelo Estado, ela afeta diretamente na vida da população e que compreender sobre os tipos de tributação e a área do Direito Tributário faz com que se entenda para onde o dinheiro pago nesses tributos está sendo utilizado e que benefícios se recebe disso.

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