Iniciativa permite que soluções tecnológicas sejam testadas em ambiente controlado, com foco em inovação, eficiência e modernização dos serviços públicos de Indaiatuba.
Indaiatuba passou a contar, nesta semana, com um instrumento jurídico inédito para testar tecnologias emergentes em serviços municipais antes de qualquer adoção em larga escala. O prefeito Dr. Custódio Tavares (MDB) sancionou, na quinta-feira (10), a Lei nº 8.576/2026, que institui o Programa Indaiatuba Sandbox. A criação da lei foi divulgada pela Prefeitura na segunda-feira (14) e representa um dos movimentos mais relevantes da gestão municipal no campo da inovação ao longo deste ano.
Na prática, o sandbox regulatório funciona como um ambiente controlado de experimentação. Empresas, startups, universidades, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil poderão testar soluções em condições reais, mas de forma temporária e monitorada, antes de decidir se determinada tecnologia será incorporada de fato às rotinas da administração pública. O objetivo declarado é permitir que a cidade avalie, com dados concretos, os benefícios e os riscos de uma inovação antes de qualquer investimento definitivo.
Como funciona o projeto piloto
Um exemplo citado pela própria Prefeitura ajuda a entender o mecanismo: uma empresa pode desenvolver uma tecnologia voltada ao monitoramento do trânsito, à redução do consumo de energia em prédios públicos ou à aplicação de inteligência artificial em algum serviço municipal específico. Em vez de implantar essa solução de uma só vez em toda a cidade, o poder público poderá autorizar um projeto piloto, com prazo, local, objetivos e indicadores previamente definidos, o que reduz o risco de erros em grande escala.
Cada experiência autorizada precisará contar com um Termo de Autorização Temporária, documento que estabelece o escopo do teste, os critérios de avaliação, as métricas de desempenho e as regras de governança do projeto. A legislação também determina que os responsáveis pelos testes assumam os custos da experimentação, incluindo eventuais obras, reparos e a reversão do espaço urbano ao estado original, além da contratação de seguros e da prestação de garantias.
A proteção de dados dos cidadãos aparece como um dos pilares centrais do programa. A lei exige que todas as experiências sigam regras de governança e segurança em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, de forma que a abertura à inovação não venha acompanhada de riscos à privacidade da população. Entre os temas prioritários listados estão internet das coisas, big data, inteligência artificial, governo digital, redes elétricas inteligentes, mobilidade urbana inteligente e monitoramento ambiental.
O que dizem prefeitura e secretaria
Ao comentar a sanção da lei, o prefeito Dr. Custódio Tavares afirmou que a proposta representa um avanço na preparação da cidade para os próximos anos, destacando que inovar não significa simplesmente adotar uma tecnologia nova, mas testar aquilo que pode efetivamente melhorar a vida das pessoas. Ele acrescentou que o poder público não precisa desenvolver tudo sozinho e que a intenção é trabalhar ao lado de empresas, universidades e pesquisadores para encontrar soluções mais eficientes.
A secretária municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Dra. Graziela Milani, também se manifestou sobre a nova legislação. Segundo ela, o Indaiatuba Sandbox cria uma ponte segura entre quem desenvolve inovação e a administração pública, permitindo que boas ideias sejam testadas em situações reais, com critérios de acompanhamento e responsabilidade bem definidos.
Impacto para empresas e para o município
Para empresas e empreendedores, a expectativa é de maior previsibilidade na hora de testar soluções em ambiente urbano real, já que as regras do jogo ficam definidas antes do início de cada experiência. Já para o município, o programa amplia as possibilidades de conhecer tecnologias e modelos de serviço com menor risco financeiro e operacional, uma vez que qualquer expansão em larga escala só ocorre depois de resultados comprovados no projeto piloto.
A medida se soma a outras iniciativas recentes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Indaiatuba, que neste mês também levou o município ao Campinas Innovation Week, evento regional voltado à inovação na Região Metropolitana de Campinas. Juntas, essas ações reforçam o posicionamento da cidade como um polo em desenvolvimento na área tecnológica dentro do interior paulista.
Próximos passos do programa
Com a lei já sancionada, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação deverá regulamentar os procedimentos internos para recebimento e análise das propostas de sandbox que forem apresentadas por empresas e instituições interessadas. A expectativa da administração municipal é que os primeiros termos de autorização temporária comecem a ser firmados nos próximos meses, à medida que projetos concretos sejam avaliados pela pasta responsável.
Fontes:
https://www.indaiatuba.sp.gov.br/comunicacao/imprensa/noticias/36013
https://comandonoticia.com.br/prefeito-dr-custodio-tavares-sanciona-lei-que-cria-o-programa-indaiatuba-sandbox/
