Segundo o empresário do segmento financeiro, Paulo de Matos Junior, a governança de protocolos de blockchain e de organizações nativas do ecossistema de criptoativos por meio de mecanismos descentralizados representa uma das propostas mais ambiciosas do universo de ativos digitais. Os modelos de governança descentralizada representam inovação genuína em termos de coordenação de grupos de interesse sem estrutura jurídica convencional, mas também concentram riscos específicos e limitações práticas que o debate público sobre o tema frequentemente minimiza em favor de narrativas mais entusiastas.
Compreender como a governança descentralizada funciona na prática e quais são seus resultados documentados mostra-se, então, relevante tanto para investidores que detêm tokens de governança quanto para empresas que avaliam adotar esse modelo em seus próprios projetos.
O que é uma DAO e como funciona na prática?
Uma Organização Autônoma Descentralizada, ou DAO pela sigla em inglês, é uma estrutura organizacional cujos processos de tomada de decisão são codificados em contratos inteligentes em uma blockchain, permitindo que membros que detêm tokens de governança votem em decisões relevantes sem necessidade de conselho de administração ou gestão executiva centralizada. Paulo de Matos Junior explica que, na prática, a maioria das DAOs opera por meio de fóruns de discussão, nos quais propostas são elaboradas e debatidas antes de serem submetidas a votação formal na blockchain, criando um processo deliberativo que combina elementos on-chain, como o registro e a contagem dos votos na blockchain, com elementos off-chain, como a discussão e a formação de consenso em plataformas de comunicação externas.
A participação em votações de DAOs costuma apresentar taxas relativamente baixas em relação ao total de tokens elegíveis para voto, já que a maioria dos detentores de tokens de governança opta por não exercer ativamente esse direito, seja por desinteresse, por falta de tempo para acompanhar as discussões ou por avaliar que o custo de participação supera o benefício percebido de influenciar decisões específicas. A concentração de poder de voto em grandes detentores de tokens, que podem aprovar ou rejeitar propostas sem necessidade de ampla participação da base de detentores menor, representa questão de governança relevante que diferentes DAOs tentam endereçar com mecanismos variados de delegação de votos e ponderação que não sejam puramente proporcionais ao volume de tokens detidos.
Como a governança descentralizada influencia o valor dos tokens?
Tokens de governança conferem a seus detentores direito de participação nas decisões do protocolo, o que pode incluir desde mudanças em parâmetros técnicos do sistema até alocação de recursos do tesouro do protocolo para diferentes finalidades. Protocolos com tesouro relevante e governança sobre recursos financeiros expressivos tendem a apresentar maior demanda por seus tokens de governança do que aqueles cuja governança incide apenas sobre parâmetros técnicos. Paulo de Matos Junior pondera que a análise de tokens de governança como ativos de investimento exige compreensão clara de quais direitos efetivos o token confere, quais decisões estão sujeitas à governança descentralizada e qual é o histórico de participação e qualidade das decisões tomadas pelo processo de governança do protocolo específico analisado.
A possibilidade de que mudanças de governança alterem as regras do protocolo de formas que afetem negativamente determinados grupos de detentores representa risco específico associado a tokens de governança, já que processos onde grandes detentores controlam os resultados das votações podem ser utilizados para aprovar mudanças favoráveis a interesses específicos em detrimento de outros participantes do ecossistema. O monitoramento ativo das propostas em votação e da composição do poder de voto no protocolo representa uma prática de gestão de risco relevante para investidores com posições significativas em tokens desse tipo, dado que mudanças aprovadas por governança têm força de execução automática via contratos inteligentes após certo período.
Como o marco regulatório brasileiro trata as DAOs?
A natureza jurídica das DAOs não encontra enquadramento claro na legislação brasileira atual, já que a ausência de personalidade jurídica formal cria incerteza sobre responsabilidade civil e tributária das organizações e de seus membros. Esse fator se torna especialmente real em casos em que as atividades da DAO geram obrigações perante terceiros ou resultem em rendimentos sujeitos a tributação.
A participação de residentes brasileiros em DAOs que operam com tokens negociados no mercado de criptoativos gera obrigações declaratórias perante a Receita Federal relacionadas tanto à posse dos tokens quanto a eventuais ganhos de capital realizados em suas negociações, independentemente da forma jurídica da organização responsável pelo protocolo. Paulo de Matos Junior avalia que o desenvolvimento de orientações regulatórias específicas sobre DAOs no Brasil deve seguir o ritmo de adoção e relevância econômica dessas estruturas no mercado local, sem expectativa de regulação abrangente no curto prazo, dado o estágio ainda inicial de adoção desse modelo organizacional em escala relevante no país.
Entendo os tokens de governança
A avaliação de tokens de governança como categoria de investimento exige análise que vai além dos parâmetros habituais de criptoativos, incorporando entendimento sobre a qualidade dos processos de decisão do protocolo, a distribuição do poder de voto entre diferentes grupos de detentores e o histórico de mudanças aprovadas por governança e seus efeitos sobre os diferentes participantes do ecossistema. A concentração de tokens de governança em mãos de fundadores e investidores iniciais, com prazos de liberação conhecidos, representa fator de risco que pode influenciar tanto o comportamento do preço quanto a independência efetiva dos processos de governança em relação aos interesses dos controladores originais do projeto.
Nesse contexto, Paulo de Matos Junior recomenda que investidores que consideram alocar recursos em tokens de governança dediquem tempo à compreensão real dos mecanismos de governança do protocolo específico, avaliando não apenas o potencial de valorização do token, mas também a qualidade e a legitimidade dos processos de decisão que conferem sentido econômico à propriedade do ativo.
