Quando ocorre a dissolução de uma união estável, muitas pessoas enfrentam dúvidas relacionadas à divisão de bens e à guarda dos filhos. Conforme Bruno Rodrigues Quintas explica, a união estável é considerada uma entidade familiar legalmente reconhecida, e, por isso, sua dissolução envolve questões legais significativas, principalmente no que se refere à partilha de patrimônio e à definição da guarda das crianças, caso haja.
Neste artigo, vamos explorar os principais aspectos desses temas, esclarecendo como é feita a divisão de bens e os critérios para a determinação da guarda dos filhos.
Como funciona a partilha de bens na dissolução de união estável?
Segundo Bruno Rodrigues Quintas, a partilha de bens na dissolução de união estável segue, em muitos aspectos, as mesmas regras aplicáveis ao casamento. O regime de bens adotado durante a união será determinante para a divisão do patrimônio. Se o casal não estipulou outro regime, a partilha seguirá o regime da comunhão parcial de bens, que determina que os bens adquiridos durante a convivência serão divididos igualmente entre as partes.
No entanto, é importante observar que bens adquiridos antes da união estável ou por meio de doação e herança podem ser considerados bens particulares, e, portanto, não entram na partilha. Em casos em que a união foi formalizada por contrato de convivência, o regime de bens pode ser determinado de forma diferente, conforme o que foi acordado entre as partes. Em qualquer situação, a dissolução deve ser acompanhada por um advogado especializado, para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
Como é determinada a guarda dos filhos na dissolução de união estável?
A guarda dos filhos na dissolução de uma união estável deve ser resolvida com base no princípio do melhor interesse da criança. Como Bruno Rodrigues Quintas elucida, o Código Civil Brasileiro estabelece que a guarda pode ser compartilhada ou unilateral, dependendo das circunstâncias e do entendimento entre os pais. No caso de guarda compartilhada, ambos os pais exercem a responsabilidade sobre as decisões importantes da vida da criança, como educação, saúde e lazer, e o convívio com ambos deve ser equilibrado.
Se não houver acordo entre os pais, o juiz avaliará a situação e decidirá o que for mais benéfico para o bem-estar da criança, considerando fatores como a convivência anterior, a capacidade de cada um dos pais de cuidar do filho e o desejo da criança, dependendo de sua idade e compreensão. A guarda unilateral pode ser concedida a um dos pais quando o juiz entender que este é o melhor arranjo para a criança, sendo comum quando um dos pais demonstra não ter condições de exercer a responsabilidade de forma adequada.
Quais são os direitos do ex-companheiro após a dissolução?
Além da divisão dos bens, outro aspecto importante da dissolução da união estável envolve os direitos do ex-companheiro. Conforme Bruno Rodrigues Quintas, em algumas situações, um dos parceiros pode ter direito à pensão alimentícia, especialmente quando um deles não tem condições financeiras de se sustentar após a separação. A pensão alimentícia pode ser destinada tanto ao ex-companheiro quanto aos filhos, caso necessário, e será determinada de acordo com a necessidade e a capacidade de pagamento de cada parte.
Além disso, o ex-companheiro pode ter direitos sobre a pensão por morte, caso tenha sido dependente do parceiro falecido, e sobre o uso do nome de família, se este for o caso. O regime de bens da união estável também influencia os direitos do ex-companheiro, como a possibilidade de solicitar a metade dos bens adquiridos durante a convivência. Por isso, é fundamental contar com o suporte de um advogado especializado para garantir que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.
A dissolução de uma união estável envolve não apenas a divisão de bens, mas também a definição da guarda dos filhos e outros direitos relacionados. Bruno Rodrigues Quintas ressalta que a assistência jurídica é essencial nesse processo, pois garante que todos os direitos sejam respeitados e que as decisões tomadas estejam em conformidade com a legislação vigente. Portanto, ao enfrentar a dissolução de uma união estável, é importante buscar orientação especializada para tomar as melhores decisões possíveis.
